ATA DA
REUNIÃO MENSAL DE 01/08/2019
No primeiro dia do mês de agosto de dois mil e dezenove, reuniram-se
para a Reunião Mensal, da AMME – Associação dos Moradores do Bairro Meia Praia,
os membros da diretoria: Srs. Rubens Ribeiro dos Santos, João Burghart, Suzana
B. F. Paludo, Ademir Lutz, Alexandre E. Schuler, Luiz F. Cavalcanti, Fernando
Bento e Odete Baltazar, moradores e autoridades municipais, para tratar do
assunto previamente divulgado na pauta, com início às 19:00 horas, na Rua 290,
547, no CCI – Centro de Convivência do Idoso. Abrindo a sessão o
Presidente da AMME, Sr. Rubens agradeceu a
todos e citou a presença das seguintes autoridades: Sra. Noeli Thomé,
Secretária de Turismo, Cultura, Esporte e Desenvolvimento Econômico, Sr.
Ubirajara Fabricio de Lima, Diretor de Arrecadação; Sr. Jeferson
Patrick Rabock, Diretor de Fiscalização; Sra. Juliana Machado, da Secretaria de
Finanças; Sr. Amarildo dos Santos, Presidente do Conseg de Itapema; Sra. Dalva
M. O. Ruaro, do Conselho de Proteção dos Animais; Sr. Adriano Sudbrack, da
Acita; Sr. Yagan Arbax Dadam, vereador de Itapema; Sr. Cleverson Tanaka Rubini,
vereador de Itapema; Sr. Jacir A. Rambo, Assessor do vereador Yagan A. Dadam.
Em seguida, o Presidente passou a discorrer sobre algumas normas de uso do
watsapp da AMME; falou sobre notícia veiculada no DC, sobre situação calamitosa
da dengue em Itapema; sobre Gestão das Praias Marítimas, apresentando dados
sobre o Termo de Adesão do Município, das obrigações do município, da
exploração e da publicidade, sobre o oficio resposta da SPU, referente ao uso
da área praial e sobre a Lei 2781, que versa sobre atividades temporárias ou
eventuais no perímetro urbano de Itapema. Apresentou algumas situações
irregulares nas ruas 301; 269; 295; 273; 265; 267; 261; 303 e 305, onde não
foram desativados os quiosques e a colocação de mesas e cadeiras, por alguns
bares, nos decks do calçadão. Em seguida propôs uma sequencia da dinâmica da
Reunião: apresentação do PLO 75/2019, de autoria dos vereadores Yagan e
Tanaka, pelo vereador Yagan; manifestação da Secretária de Turismo;
manifestação dos técnicos indicados pela Secretária; manifestação do Secretário
de Finanças e seus técnicos; manifestação dos vereadores presentes e seus
representantes; e por fim liberação de perguntas dos associados presentes. Na
seqüencia o Sr. Luiz F. Cavalcanti, aniversariante do dia, foi homenageado pelos presentes, que cantaram
parabéns, pela data. Passada a palavra ao Vereador Yagan, que iniciou sua
explanação falando sobre a Lei nº 3012, de 07/12/2011, ainda em vigor, que
estabelece horários para prática de atividades desportivas na orla da praia de
Itapema, que já está obsoleta, pois em 25/04/2019, o Presidente, através do DL
9.762, extinguiu o horário de verão, que afeta diretamente os horários de
prática esportiva na orla. A lei atual também situa áreas da orla destinadas a
prática esportiva de competição, dividindo em 4 áreas e 8 pontos na Meia Praia.
Estes locais também precisam ser discutidos
para definição e futura
inserção e aprovação no PLO 75/2019.
No referido Projeto, os horários definidos para prática desportiva informal ou
lúdica no período entre 15/dezembro e 31/março, ficam proibidas entre os
horários de 08:00 da manhã até 19:00, excetuando-se nos locais previamente
demarcados pela Secretaria de Esportes, pois, estarão cercados para proteção
dos usuários locais e turistas. Em princípio ficam definidos os locais para
prática desportiva profissional ou de competição, entre as ruas 209/211;
219/221; 233/237; 303/305 e 315/319. A Sra. Claudenir ponderou sobre os horários
em que são praticados os jogos de vôlei entre as ruas 303 e 305, informando que
se trata de local muito frequentado por turistas e os horários normalmente não
são respeitados, sugerindo mudar este ponto para localização entre as ruas 307
a 313. O Sr. Luiz Fernando reforçou as palavras da Sra. Claudenir, realçando a
necessidade de deixar esses locais mais frequentados para o uso da população em
geral. O Presidente solicitou a ponderação da Sra. Secretária e da
Fiscalização. A Sra. Noeli, informou que a Secretaria está fazendo enquete,
através da internet, aumentando a amplitude da pesquisa, para saber as
necessidades e os anseios da população e dos turistas de outras localidades,
inclusive com respeito às barracas, que segundo pesquisa, tem se manifestado amplamente
contra a liberação do uso de barracas em todas as áreas da orla de Itapema. A
Secretária Noeli ponderou sobre sabermos o que queremos oferecer ao turista e o
que o turista espera para a sua temporada de veraneio. Que é preciso analisar e
saber que caminho o poder público pretende trilhar. As leis precisam ser
modernizadas e atualizadas, haja vista, a necessidade de tornar Itapema cada
vez mais turística, vendendo uma imagem de bem estar aos visitantes e aos
moradores de um modo em geral, que são os mantenedores da cidade no período da
baixa temporada. O vereador Tanaka
ponderou que é preciso saber que Itapema turística queremos, já que nossa faixa
praial não é muito ampla, mas temos que veicular aos turistas que nossa cidade
é propícia e organizada para que os turistas venham e não saiam frustrados com
o que encontram aqui. Yagan sugeriu que as propostas sejam encaminhadas para o
email e watsapp da AMME e repassadas ao legislativo. Luiz Fernando retornou ao
assunto das áreas escolhidas para que sejam onde tenham menor afluxo de
turistas. O Sr. Rambo, sugeriu que a Prefeitura demarque áreas de acordo com a
necessidade, caso sejam cercadas áreas em demasia, poderá eliminá-las e caso
necessite de mais áreas poderá cercar conforme a necessidade. O Sr. Muhamad
questionou o uso da área em que foram realizados os jogos de vôlei, pelo
campeonato mundial, sugerindo a sua utilização, mas foi informado que esse
terreno é particular e a Prefeitura não tem ingerência sobre essa área. Dr.
Rogério questionou o fechamento de áreas, dizendo que se trata de um benefício
para poucos em detrimento de muitos. Richard sugeriu que a fiscalização tenha
mais autonomia de punir ou não os infratores nas áreas da praia. Fernando Bento
sugeriu que tenha bom senso na demarcação de áreas, haja vista, que a largura
média da faixa de areia é pequena. Luiz Fernando ressaltou que Itapema não é
mais uma cidade de verão ou só pra veranistas. Itapema tem movimento o ano
todo. Yagan sugeriu que a AMME faça uma proposta e encaminhe ao Legislativo.
Foram informados o e-mail e o watsapp da Associação para encaminhamento das
propostas. O Presidente encaminhou o próximo encontro no dia 05 de setembro,
informando que a Sra. Prefeita Nilza participará do evento e o Sr. Balestero
também será palestrante e falará sobre gestão hospitalar. Na seqüencia o
Presidente ressaltou a existência de quiosques ainda na praia, estejam eles com
ou sem autorização, vale lembrar que o poder público só pode fazer o que está
escrito na lei. Em seguida o Sr. Ubirajara fez uso da palavra e explicou sobre
a existência de quiosques e pontos de vendas na praia. Que os alvarás preveem
período de 01/11 a 30/04. Que não consta de lei o período de permanência dos
quiosques na praia. Solicitou que sejam promulgadas leis para melhor gerir
esses assuntos, preços, períodos, etc. Jaqueline solicitou para que sejam
colocados alguns pontos fixos com quiosques que atendam o ano inteiro. A Sra.
Claudenir comentou da existência de quiosques que em fevereiro já estavam
fechados. O vereador Tanaka manifestou
preocupação com a ausência de atendimento na orla. Citou exemplo de praias que
convocam os proprietários de quiosques para atender nos finais de semana, haja
vista, o grande afluxo de turistas. O Sr.
João lembrou que foi solicitado ao Marcelo sobre a situação dos
quiosques e não houve resposta sobre o assunto. O Presidente Rubens solicitou a
Sra. Noeli e ao Sr. Rabock, que
informassem sobre a colocação de tendas na praia, enfileiradas e utilizando
área para si em detrimento dos demais turistas. A Sra. Noeli, informou que está
em curso uma consulta popular sobre o assunto e que mais de 70% das pessoas não
querem barracas na praia. Assim, falou que serão desenvolvidos informes sobre a
situação e que os pontos de vendas e os quiosques deverão informar aos
moradores e usuários sobre a proibição. Rubens solicitou aos presentes que cada
um convide pelo menos mais duas pessoas para se fazerem presentes na reunião,
que isso deixará nossa Associação mais forte e representativa. O Sr. Amarildo perguntou se serão colocados
mais banheiros na Meia Praia. Noeli informou que de momento não serão
construídos novos banheiros. Tanaka sugeriu que sejam confeccionadas placas de
aviso da proibição de barracas. Noeli informou que será criada uma cartilha do turista,
com informações sobre o correto uso de nossas praias. Jaqueline solicitou ao
Rabock que nos informasse quais as necessidades do setor de fiscalização em que
as associações pudessem ajudar. Segundo Rabock, as informações repassadas pelas
entidades, sobre ocorrências, já são
suficientes. Noeli agradeceu a oportunidade e se colocou a disposição. O Sr.
Amarildo convidou a todos para reunião do Conseg no dia 08 de agosto. O
Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, sendo lavrada a
presente ata, que será devidamente assinada
