ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO DIA
08/09/2021
No oitavo dia do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e um, com início às dezenove e trinta horas, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas - (CDL), situada na Rua 264, nº 383, Residencial Lago Negro, Bairro Meia Praia, nesta cidade de Itapema (SC), de acordo com o Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária, emitido, expedido e publicado em vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e um, e na mesma data e em datas posteriores, amplamente divulgado através do Blog da AMME “ammeitapema.blogspot.com.br”, na página da AMME no Facebook e no Grupo de Watsapp denominado “AMME – Notícias da Meia Praia”, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária da AMME. Dando início a sessão, o Sr. Presidente, Rubens Ribeiro dos Santos, agradeceu aos associados presentes, constantes das listas de presença, em anexo, que observaram rigorosamente as normas emanadas pela vigilância sanitária vigentes, com a manutenção de distância entre si e a utilização de álcool gel. Estendeu, também, os agradecimentos ao Sr. Miguel, MD Presidente da CDL, pela cessão do auditório da entidade, para realização deste evento e aos senhores Fabrício Lazzari de Oliveira, MD Secretário de Turismo, Cultura, Esporte e Desenvolvimento Econômico de Itapema, Osvaldo Batista Neto, MD Secretário de Obras e Transportes de Itapema, Marcelo Márcio Correa, MD Assessor Especial de Captação de Recursos e Projetos de Itapema, Gilmar Nero de Oliveira, MD Diretor do Setor de Fiscalização de Obras de Itapema e a Senhora Janaína B. da Silva, representante do setor de gastronomia da ACITA. Ato continuo o Sr. Presidente Rubens projetou algumas telas para dar ênfase a alguns assuntos que seriam tratados na AGE. Apresentou noticias veiculadas no jornal “O Atlântico e na NSC TV sobre a grande valorização imobiliária que está acontecendo em Itapema, alcançando R$ 8.146,00 o m2, projetando para o 5º lugar no pais e suplantando Florianópolis, que está com R$ 8.143,00 o m2, sexto lugar no pais. Mostrou algumas fotos do movimento de pessoas na praia, muito expressivo, do dia 22 de agosto de 2021; quiosques vazios, abandonados e depredados; deck´s necessitando de reparos, já muito danificados; utilização indevida dos deck´s pelo bares e colocação de mesas de bar sobre o gramado. Informou que para dar suporte a esse grande crescimento imobiliário e do numero de pessoas que visitam Itapema, o poder público tem realizado muitos investimentos: implementação do calçadão; o mirante; a terceira avenida que está sendo revitalizada e estendida; a macrodrenagem efetuada em governos passados; estão sendo realizadas microdrenagens e novas pavimentações; o que demonstra que a Prefeitura está providenciando melhorias que atendam, senão no todo, mas em parte as necessidades que o crescimento está a exigir. Muito embora, ainda seja necessário algumas melhorias, como por exemplo, o conserto ou a substituição do elevador do mirante; o término da revitalização da terceira avenida; os quiosques, abandonados e até depredados, que poderiam ter sido retirados. Foram expostas situações de utilização, pelos bares e lanchonetes, de espaços da orla que estão fora das normas. Dessa forma, o Sr. Presidente Rubens, apresentou diversas fotos com situações que exigem algumas providencias para que a orla fique em condições de receber turistas no próximo verão. Na sequência passou a palavra para o Secretário Fabrício, para que fizesse suas considerações sobre as atividades que a Secretaria de Turismo vem preparando e encarando a próxima temporada de verão em Itapema. Iniciando as suas considerações, o Secretário enfatizou que desde que assumiu vem implementando calendário com eventos esportivos, culturais, econômicos e de turismo. Toda a semana acontece um evento. Todo ano teremos temporada de verão e pensando nisso, a Secretaria está promovendo e está em andamento um vídeo institucional que é o “Viva Itapema o Ano Inteiro”. Pensando numa cidade que cresce e que vem se distinguindo econômica e turisticamente, comparativamente as demais cidades da Amfri, atingindo 51% no de aumento populacional nos últimos 10 anos. Na temporada de verão o Natal será muito iluminado, com a utilização da Lei Rouanet para obtenção de recursos já aprovados no Ministério da Cultura. No Revellion não haverá shows, mas serão colocadas duas balsas, que já estão em licitação, com valor de R$ 600 mil para toda a estrutura. Haverá demandas artísticas que atenderão inclusive os demais bairros, não só a orla. Comentou sobre a grande quantidade de pessoas que vieram para Itapema no feriadão da Semana da Pátria, o que causou falta de alguns alimentos nos restaurantes locais. Será mapeada uma Rua do Bairro Meia Praia para implementação do “Programa Domingo com a Família”. No Parque das Capivaras será implantado o projeto do “Pic Nic Cultural” e “Pic Nic Esportivo”, para movimentação daquele espaço para as famílias e moradores e com isso inibir a proliferação da ocupação pelas gangues, andarilhos, delinquentes. Exemplo disso é a Ponte do Suspiro, que será totalmente revitalizada. Por ser tombada, só poderá ser limpa e não pintada, devendo ficar com sua aparência original. O mirante já está com licitação em andamento. As praças desportivas estão com tabelas colocadas, os dois campos de futebol em obras, os ginásios estão em obras. O Secretário ressaltou que tem conhecimento dos principais problemas, pois, transita pela cidade e tem ciência disso. Informou que atualmente só tem “alvará temporário” para os quiosques da praia, porém, em curto espaço deverá ser expedido alvará para o ano inteiro, dadas as demandas e a presença de turistas o ano todo. Algumas questões deverão ser repensadas em virtude do crescimento. Lojas de frente para o mar ou restaurantes. Na sequencia, o Sr. Marcelo passou a discorrer sobre a gestão da praia. Inicialmente sobre a implantação de rua na orla, que segundo ele, diminui substancialmente o vandalismo e as depredações. Trata-se de uma modernização da orla da Meia Praia, pois a ultima revitalização, maquiagem, ocorreu entre 2017 e 2018 e desde então só foram realizados consertos e manutenções pontuais. Atualmente o grande problema da orla é estrutural, deck´s, drenagem, escoamentos. Todos tem de ser refeitos. Falou inclusive sobre a falta de segurança no calçadão, onde a policia chega por uma rua e os malandros saem por outra. A associada Jaqueline e solicitou informações sobre a possibilidade de se colocar ou fazer monitoramento em pelo menos dois pontos do calçadão. O associado Alexandre, complementou que o efetivo policial na cidade é de 40 pessoas e não é possível fazer novas contratações. A Sra. Rosecler argumentou sobre a construção da avenida beira mar. A Sra. Regina, após as devidas apresentações pessoais, residente há cinco anos em Itapema, se colocou à disposição da municipalidade para apresentar projeto de mobilidade urbana em Itapema. Argumentou e descreveu vários gargalos e necessidades de melhorias em Itapema. Realçou a premente necessidade de Itapema ter “um olhar de gestor público” para melhorar a mobilidade, a segurança e proporcionar uma melhor qualidade de vida às pessoas que estão chegando, a cada dia e em numero cada vez maior, em Itapema. Marcelo argumentou que não vê vantagem colocar postos policiais na orla, se não houver trânsito de pessoas, pois, esse trânsito, por si só, já inibe depredações e vândalos. Fabrício lembrou da impossibilidade de novas contratações para aumento de efetivo policial. Somente e a saúde e educação podem efetuar contratações. O plano diretor entrou em nova discussão. Marcelo ressaltou que as obras que estão sendo realizadas na Zona um, estão todas sendo pensadas em mobilidade e urbanismo, já que as administrações anteriores não efetuaram microdrenagem e a macrodrenagem deixou a desejar na sua execução. Itapema, a cidade que mais cresce, não tem condições de contratar projetos urbanísticos que montam 40 a 50 milhões de reais. Alguns projetos já encaminhados: ponte nova do Rio Perequê; ponte da 306, saída para a BR 101, projeto de requalificação de toda a orla, da ponte do Rio Perequê até a 165, contemplando acessibilidade, iluminação; ajustes de drenagem; recuperação de faixa de areia. Citou que um dos grandes problemas é a “licitação”, que além de observar prazos e recursos, enfrenta problemas de desistências de empresas vencedoras por defasagem de preços. O Centro do Idoso será edificado em frente ao Unificado, com orçamento de aproximadamente dois milhões. No Parque das Capivaras, será criada a “Cidade das Crianças”. Os quiosques da praia estão sob análise de estrutura e de concessão. A Sra. Jaqueline e o Sr. Alexandre fizeram sugestões sobre os pontos de praia. Na sequencia, o Sr. Gilmar fez uso da palavra e em breve explanação, expôs a situação da fiscalização. Só em ação de 2021, já foram expedidas 700 notificações de irregularidades. Falou da falta de educação de alguns comerciantes que primeiramente são avisados, depois notificados e em seguida a placa é recolhida, ficando à disposição, porém, são abandonadas, pois a multa é de valor maior do que o valor da placa. Na última contagem tinha 244 placas na secretaria. Gilmar enfatizou que não é possível fazer uma fiscalização a contento, com apenas cinco fiscais e a cidade crescendo em números vertiginosos. O Sr. Luiz Fernando salientou da necessidade de mais fiscais para a cidade. A Sra. Janaína fez comentários sobre a utilização de espaços na orla e realçou a atuação da fiscalização. Jaqueline comentou da falta de educação dos comerciantes e sugeriu o fechamento como ultimo recurso. O Sr. Paulo comentou sobre a possibilidade de aumentar o quadro de fiscais. Falou sobre a atuação da fiscalização em outras cidades. Fabrício comentou que na Secretaria de Turismo trabalham, uma turismóloga, o secretário e a equipe e mesmo assim a secretaria tem conseguido realizar muitos eventos. Neto comentou sobre o desempenho de funcionários de modo geral. Gilmar acrescentou que a Amme é a extensão do trabalho dele, pois, seus membros denunciam e ampliam a visão da fiscalização. Rubens questionou sobre a empresa de vigilância patrimonial. Há muito que pediu copia do contrato e não obteve êxito. Neto comentou que a grande maioria das ocorrências de depredação que acontecem no Calçadão são originadas ou provocadas pelos andarilhos e moradores de rua. A Sra. Regina comentou sobre a vinda de andarilhos e que ficam convocando outros para virem para Itapema. Segundo o Neto, há uns vinte dias, foi iniciado uma manutenção do calçadão da Meia Praia. Não é possível fazer uma revitalização geral, em virtude de um novo projeto estar em andamento. Com a resolução de alguns problemas licitatórios, os serviços passarão a ser executados. Quanto à mobilidade já foram lançados editais para construção de rampas de cadeirantes e para padronização das calçadas. A Meia Praia está sendo contemplada com R$ 7 milhões para revitalização. No calçadão serão instalados alguns banheiros novos, iguais aos do centro, para melhor atender aos turistas e moradores. A licitação da 3ª Avenida foi lançada hoje. Tão logo vençam os prazos legais as obras serão iniciadas. Depois da parada do verão, serão concluídas no ano que vem. A Sra. Rosecler solicitou sobre a possibilidade de maior sinalização da localização do Hospital de Itapema. Na sequencia, o Sr. Neto repercutiu o cronograma de revitalização e prolongamento da 3ª Avenida, que iniciará pelo sentido Norte, haja vista a inexistência da rua e depois o sentido sul, que já esta aberta e em uso, necessitando somente de manutenções, mas, já em utilização. No projeto do município, as ruas de Avenida Nereu sentido BR, onde for lajotas e pedras, será colocado asfalto e PVS e na Zona 1, será utilizado PVS. Neto falou também sobre a poda de arvores próximo a Rua 264, necessária para realização das calçadas e sobre o recolhimento de móveis e entulhos, que parece um serviço sem fim, pois, recolhe hoje e amanhã tem novamente. São recolhidos de 20 a 30 caminhões por semana, nesta época. Nos meses de out/nov o recolhimento sobre pra 150 por semana. Luis Fernando sugeriu eliminar os locais de estacionamento de um lado das 2ª e 3ª avenidas, para agilizar o transito. Fabrício informou que será criado o Centro de Atendimento ao Turista – CAT, em frente ao terminal rodoviário. O Sr. Paulo pediu informações sobre a criação da avenida beira mar e o alargamento da praia. Marcelo informou que tão logo tenha o projeto pronto, levará ao conhecimento público e será levado a consulta pública para acolhimento de sugestões. Luiz Fernando solicitou que haja consulta pública presencial sobre a criação da avenida beira mar. A Sra. Rosecler comentou sobre a foto da Prefeita num balanço e do lado um deck mal cuidado e sem manutenção e pediu informações sobre a possível data da inauguração do hospital. O Sr. Marcelo, informou as possíveis épocas de entrega de cada fase e falou sobre as dificuldades que a construção civil enfrenta, com elevação de preços e desistência de contratos. A Sra. Lilian cumprimentou o Secretário Fabrício pelo que disse do Hospital Santo Antonio. Hoje se trata de referencia em saúde. Cumprimentou pelo atendimento prestado pelo Hospital. Tendo sido amplamente discutidos os assuntos propostos, o Presidente, Sr. Rubens, declarou encerrada a Assembleia Geral Extraordinária e solicitou fosse redigida a presente ata que será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
