ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/11/2021
No décimo sétimo dia do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e um, com início às 19:30 h, na Escola Municipal de Ensino Básico Educar – EMEB EDUCAR, situada na Rua 230, nº 415, Bairro Meia Praia, nesta cidade de Itapema – SC, de acordo com o Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária, emitido, expedido e publicado em doze de novembro de dois mil e vinte e um, e na mesma data e em datas posteriores, amplamente divulgada na página da AMME no Facebook e no Grupo de Watsapp denominado “AMME – Notícias da Meia Praia”, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária da AMME. Dando início a sessão, o Sr. Presidente, Rubens Ribeiro dos Santos, agradeceu aos associados e convidados palestrantes presentes, Sra. Edith Gabriela Rosas Fernandes Nascimento, Secretária de Assistência Social de Itapema; Sr. Geraldo Rodrigues Alves Junior – Major Rodrigues – Secretário de Segurança de Itapema e agradeceu também a presença do Padre Leandro Francisco Schwinden, Pároco da Paróquia Sagrado Coração de Jesus da Meia Praia – Itapema, constantes das listas de presença, em anexo, que observaram rigorosamente as normas emanadas pela vigilância sanitária vigentes, com a manutenção de distância entre si e a utilização de álcool gel. Estendeu, também, os agradecimentos a Prefeita Nilza Simas, a Secretária de Educação e a Diretora da Escola Educar por ceder o local para a realização da Assembleia. Em seguida fez explanação de casos que vem acontecendo em Itapema, relativos à pauta do dia e passou a palavra a Sra. Edith Gabriela Rosas Fernandes Nascimento, Secretária de Assistência Social de Itapema, que iniciou falando sobre as atividades que a assistência social realiza no município. Lamentou que a Secretaria não possa realizar mais, pois possui somente 4 educadores e 1 assistente social em seu quadro de colaboradores. Enfatizou tratar-se de assunto muito difícil, haja vista, a diversidade de pensamentos sobre o assunto. Tendo em vista o município não possuir Casa de Passagem, os atendimentos aos moradores de rua são realizados através do Centro Pop, onde essas pessoas recebem higiene e refeições e encaminhados a Assistência Social para os trâmites de inserções ou de retorno às ruas, já que só depende delas mesmas aceitar ou não a ajuda oferecida pelos órgãos assistenciais. As abordagens aos moradores de rua são realizadas periodicamente, porém, de acordo com a legislação vigente, se os moradores de rua não quiserem ser ajudados, não há como faze-lo. Relativamente aos comentários sobre os locais aonde se acomodam esses moradores de rua, a Secretária informou que são periódicas as buscas e interpelações a essas pessoas, onde lhes é oferecido asseio, alimentação, oportunidades, tudo dentro do atendimento preconizado em legislação específica, observando, também, as liberdades individuais de ir e vir. Porém, a Secretaria não dá conta de atender tantos migrantes e imigrantes, que aportam em Itapema, advindos de tudo que é lugar. Em vários momentos os associados levantaram ocorrências e sugeriram ações para minimizar problemas com moradores. O Presidente Rubens agradeceu a presença da Sra. Neusa Canali, moradora e associada fundadora da Amme. O Major Rodrigues exemplificou varias situações envolvendo moradores de rua. Citou que culturalmente as pessoas, restaurantes, comércio, colaboram com essas pessoas, contribuindo com recursos e alimentação. Em uma ocasião, quando realizada operação da PM, confrontados os nomes das pessoas abordadas, 97% delas tinham algum tipo de passagem pela polícia. Segundo o Major, a solução tem de partir da sociedade, com a conscientização de que não se pode dar esmolas ou ajudar moradores de rua. A partir do momento que eles sentirem alguma necessidade, eles mesmos irão procurar ajuda e eles têm conhecimento dos locais que podem lhes dispensar a ajuda necessária. Citou exemplos de moradores de rua que arrecadam R$500 reais por dia, prato de camarão, almoço, janta, grátis. Infelizmente, a benevolência ajuda a manter essas pessoas morando nas ruas e morando sob vários e precários tetos e não se evadem da cidade. Com depoimento contundente, o Major disse que o morador de rua só sai dessa vida se ele quiser, haja vista, a comodidade e a boa vida que levam, sem trabalhar e sem se importar com a sociedade. O Dr. Richard, após inferências sobre os motivos que levam essas pessoas ao centro da cidade e do bairro, colocou o Conselho de Pastores de Itapema a disposição da Assistência Social, para ajudar a minimizar os problemas com moradores de rua. A Sra. Eliane sugeriu buscar parceiros junto aos empresários locais para colocação dos moradores de rua que desejarem mudar de vida. Paulo Cesar sugeriu que haja proatividade nas ações assistenciais no município. O Major Rodrigues falou das dificuldades de recuperação de drogados. Citou casa de recuperação Provita, em Itapema. Das dificuldades de se recuperar viciados, pois, se a pessoa não tiver força de vontade, perseverança e desejar sair das drogas, não consegue abandonar o vicio. A Sra. Eliane, enfatizou que seria necessário uma cobrança maior dos empresários da construção civil na liberação de plantas habitacionais, para que se dispusesse a colaborar com recursos e/ou contrapartida para minimizar esses graves problemas de segurança em Itapema. O Presidente passou a palavra ao Padre Leandro, que enfatizou a complexidade dos assuntos da pauta, de sua vivencia na igreja, recebendo e atendendo pessoas com os mais diversos tipos de dificuldades. Que em se tratando de pessoas, fica muito difícil dizer que a razão é uma coisa definitiva. Pensamentos e entendimentos sobre esses assuntos são muito plurais e nem sempre plausíveis. Em virtude de sua formação recente como Assistente Social, tem conhecimentos atuais sobre normas e política nacional. Projeto de lei criado em 2009, institui políticas nacionais para as populações em situação de rua ou de errância. Projeto criminaliza violência praticada por ódio contra pobreza; proíbe arquitetura hostil à população de rua em áreas publicas; em 2021 a Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 5740/16, que exige centros de acolhimento e assegura tratamento digno durante epidemia ou pandemia e nenhum atendimento de saúde ou assistência social poderá ser negada por falta de comprovante de residência. Cada caso deverá ser analisado individualmente, conduzido de acordo com os preceitos legais e humanitários. Muitos associados fizeram uso da palavra, com abordagens e entendimentos diversos sobre a pauta. O Major Rodrigues manifestou-se acerca de moradores de rua, catadores de reciclados, usuários de drogas, sobre o caos no transito, que com 51 mil veículos na cidade e com horários de pico deixando as ruas entupidas. Ressaltou que seu trabalho à frente da Secretaria esta pautado essencialmente em bases técnicas, a fim de evitar politização da segurança. Por fim, o Sr. Presidente fez comentário sobre a discussão dos assuntos, sobre a participação e opiniões emitidas pelo presentes sobre assuntos tão polêmicos, desejando que de comum acordo de todos, sejam levados aos setores competentes e possam ser tomadas algumas providências em prol da sociedade e com a participação da sociedade. Agradecimento especial aos palestrantes, a Sra. Jaqueline que sempre prestigia nossas reuniões e a todos os demais associados. Em seguida declarou encerrada a Assembleia Geral Extraordinária e solicitou fosse redigida a presente ata que será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
