ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05/08/2021
Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e
um, com início às dezenove horas, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas -
(CDL), situada na Rua 264, nº 383, Residencial Lago Negro, Bairro Meia Praia, nesta
cidade de Itapema (SC), de acordo com o Edital de Convocação para Assembleia
Geral Extraordinária, emitido, expedido e publicado em vinte e sete de julho de
dois mil e vinte e um, e na mesma data e em datas posteriores, amplamente
divulgado através do Blog da AMME “ammeitapema.blogspot.com.br”, na página da
AMME no Facebook e no Grupo de Watsapp denominado “AMME – Notícias da Meia
Praia”, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária da AMME. Dando início a sessão, o Sr. Presidente,
Rubens Ribeiro dos Santos, agradeceu aos associados presentes, que observaram
rigorosamente as normas emanadas pela vigilância sanitária vigentes, com a
manutenção de distância entre si e a utilização de álcool gel e estendeu,
também, os agradecimentos aos associados
que se fizeram presentes, de forma remota, pelo Google Meet, através do site https://meet.google.com/pvw-wzvb-fnx,
ao Sr. Miguel, MD Presidente da CDL,
pela cessão do auditório da entidade para a realização desta AGE, ao Dr.
Richard, que disponibilizou o equipamento para transmissão “on line” da sessão,
e, aos Srs. Geraldo Rodrigues Alves Jr. (Major Rodrigues), MD. Secretário de
Segurança Pública do Município de Itapema (SC) e ao Sr. Maurício Paz Bohrer,
Conselheiro Titular e Coordenador do Conselho Tutelar de Itapema (SC), que se
propôs voluntariamente a participar da AGE, para informar e clarificar sobre as
atividades e conceitos aplicados pelo Conselho Tutelar. A convidada Sra. Edith
Gabriela Rosas Fernandes Nascimento, MD. Secretária de Assistência Social e de Lazer
de Itapema (SC), não compareceu a AGE. Com a projeção em tela do Edital de
Convocação, o Sr. Presidente Rubens, passou a abordar os assuntos que seriam
tratados pelos palestrantes, dentre os quais, aqueles que mais se destacaram
nos últimos dias, nos canais e redes sociais da Associação, tais como:
segurança e trânsito; menores infratores; trafico e usuários de drogas;
ocorrências de furtos de cabos de cobre, que deixaram muitos prejuízos a
moradores e entidades de Itapema e região; alto índice de roubos e furtos de
bicicletas e residências. Comentou também sobre os quiosques da praia, que se
encontram abandonados e ocupados por moradores de rua, que se adonaram dos
locais e causam apreensão às pessoas que utilizam o Calçadão para as mais
diversas finalidades. Fez, também, ponderações sobre o quão caótico se encontra
nosso trânsito e a dificuldade de locomoção em alguns horários, se estendendo
por diversas ruas, com congestionamentos constantes. Abordou sobre a
necessidade de estudo para a melhoria da mobilidade; sobre as obras que impedem
o transito normal dos veículos; sobre os carrinhos dos catadores de resíduos
sólidos que transitam durante o dia inteiro e deixam o trânsito lento. Em
seguida, passou a palavra ao Major Rodrigues, para as considerações sobre suas atividades à frente da Secretaria
de Segurança Pública de Itapema, da qual é o titular. Dando inicio à sua
explanação, o Major Rodrigues, elencou alguns tópicos que seriam abordados e se
pôs à disposição para elucidação de quaisquer dúvidas, porventura surgidas
durante sua explanação, que se pautaria sobre a Secretaria de Segurança, guarda
municipal, que será criada no ano de 2022, a da secretaria, que será baseada na
parte superior da rodoviária municipal, organograma da secretaria, principais
infrações de trânsito, blitz educativa, as câmeras virtuais para deixar o
trânsito mais dinâmico, agentes de transito mirim, operação áreas de invasão,
cursos de fiscalização de produtos perigosos, alterações de trânsito, que é o
grande problema de nossa cidade. Tendo assumido no dia 17 de março, dedicou-se
durante as primeiras duas semanas a estudo e elaboração da legislação para a
criação da guarda municipal e que só não será implementada imediatamente em
virtude da Lei de Calamidade Publica que veda a criação de novos cargos
públicos. Explicou que os concursos que estão sendo realizados são para
preenchimento de vagas já existentes. Está em análise a possibilidade de
realização de concurso, mas para assunção somente no ano de 2022 e somente a
partir de então a contratação e realização de cursos de capacitação, haja
vista, que a corporação será armada. Estudos já estão sendo realizados para
levantar o impacto financeiro e dimensionar a quantidade de guardas a serem
contratados. Justificou a instalação da Secretaria junto à rodoviária como
sendo um ponto estratégico que atende a algumas demandas: chegadas e saídas;
taxis e uber; etc. A Secretaria estará subdividida em organograma e para cada
demanda haverá uma pessoa responsável, criando facilidades para os
contribuintes, que não se deslocariam até a Secretaria, passando a efetuar tudo
via on line, sendo toda a documentação que for solicitada, disponibilizada via
protocolo web. Assim, todas as demandas poderão ser encaminhadas via protocolo.
Em seguida passou a discorrer sobre as principais infrações de trânsito. O
celular é um dos principais motivos da morosidade no trânsito de Itapema, pois,
quando o trânsito para, o condutor fica falando ao celular e demora em andar, criando um vazio e
paralisando o trânsito. Principais causas de acidente: embriaguez, a falta de
atenção e falar ao celular. Com a migração para o sistema de protocolo web, a
produção dos servidores aumentou. A maior reclamação do servidor é sobre a
hostilização dos condutores quando abordados. Para inibir essas atitudes dos
motoristas, está sendo implementada a
utilização da câmera corporal. Com isso cessa a hostilização. Também foi implantado o formulário eletrônico,
que veio dar celeridade e segurança aos procedimentos e processos. O Major
Rodrigues falou também sobre a Operação Alta Tensão, que está resultando em
alteração de leis sobre recolhimentos e recepção de recicláveis. As operações
com recicláveis só poderão ser realizadas em horário pré-estipulado, vedando
sua coleta e recepção em horário noturno, inibindo, dessa forma, os furtos de
portões, cercas, fiações, etc. Expos alguns resultados das operações
realizadas. O Sr. Miguel questionou sobre a situação dos carrinhos de coleta
circulando durante o dia nas ruas. O Major informou que o horário já é até o
meio dia. Carrinho encontrado fora do horário será recolhido. Os coletores
terão vestes com identificação, os carrinhos serão emplacados com identificação
e deverão seguir as normas para poder trabalhar. Quem não se dispuser a
trabalhar dessa forma será encaminhado
aos assistentes sociais. Em seguida, o Major falou sobre a Operação Balança,
que em conjunto com a Antt e a PM, passaram
a fiscalizar o trânsito de veículos com excesso de peso transitando nas ruas da
cidade, desviando a balança. O Sr.
Miguel questionou a localização da balança. O Major não afirmou mas ouviu falar
algo sobre o assunto e ficou de repassar quando tiver conhecimento. Sobre
fiscalização de transporte de produtos perigosos, comentou que o município pode
fazer essa fiscalização. Reportou caso de veículo que carregou produtos perigos
em baixo e em cima carregava comestíveis. Falou sobre os locais de atuação dos Agentes de Trânsito. Estão sendo criadas vagas para estacionamento
de autistas. Falou sobre os desvios existentes, haja vista, a grande quantidade
de obras na cidade. Apresentou foto de pessoa pintando o meio-fio de uma rua
totalmente em desacordo com a legislação. Explicou que isso pode lavar à multa.
Fez explanação sobre o trevo/rótula do túnel dos bombeiros. Deverão ser
efetuadas mudanças que fará o transito melhorar nesse local. Algumas ruas da
cidade terão alterações no transito, pois, não comportam duas mãos. A Sra.
Jaqueline pediu se é possível/legal na rua 246, perto da CEF e em outras ruas
da cidades, alguns comerciantes e
empreiteiras utilizarem cones para delimitar seus estacionamentos. O Major
respondeu que já fez reuniões com construtores sobre o assunto e que qualquer
abuso ou privação de locais de estacionamentos sejam notificados à Secretaria
que serão tomadas as medidas necessárias para coibir essa prática. O Sr. Vianna
questionou a parada de ônibus defronte a CEF, que paralisa o transito na 2ª
Avenida. O Major informou que essas demandas tem de chegar ao seu conhecimento.
A Sra. Iara questionou sobre as alterações de mão nas ruas, pois, na 290, que
houve acidente fatal, há poucos anos, foi novamente alterado. Foi informada que
a engenharia de trânsito é quem faz análise dessas demandas. O Dr. Yagan citou
a existência de um plano binário. Uma rua sobe e outra desce. O Sr. Rubens
arguiu sobre a existência de uma casinha na rua 308ª que interfere no transito
daquela região. O Major Rodrigues fez comentários sobre a sinaleira da Rua 306
e explicou os motivos da construção da mureta divisória no sentido sul. A via
foi dimensionada para transito de 2 veículos em sentido sul e cada um na sua
faixa, porém, alguns motoristas não respeitam e avançam a outra faixa, ficando
estreita para 2 veículos. O Sr. Harry fez observação sobre acontecimentos e
reclamações sobre o estacionamento anterior a Rua 306. Luiz Fernando comentou
sobre o tempo da sinaleira para a Rua 291, que quase nunca tem transito. Foram sugeridas
algumas alterações que serão analisadas pelo setor de transito competente.
Harry comentou sobre a altura do meio fio da calçada na 2 avenida, entre as
ruas 268 e 270, que está igual a rua. Na verdade não tem meio fio. Sobre as
sinaleiras, o Major informou que estão em estudos as sinaleiras com telas de
propaganda. A empresa arcando com as despesas de manutenção, sem custos para o
erário público. Luiz Fernando sugeriu que a abertura das sinaleiras se desse
por contagem de veículos. Sugeriu, também, a eliminação de todos os
estacionamentos na 2ª avenida para maior fluência no trânsito. O Sr. Clóvis
sugeriu a inversão da Avenida Nereu Ramos, com trânsito Perequê/Centro. O Sr.
Mounir sugeriu aumentar o numero de engenheiros de transito na Prefeitura. O
Sr. Paulo questionou sobre a instalação de Ciretran. O Major informou que já
estão sendo tratados os detalhes e que em breve estará em funcionamento. O Sr.
Nestor, participante virtual, através do site, inquiriu o Major sobre o ronco
excessivo das motos, durante a noite no transito de Itapema. Foi informado da
dificuldade de flagrante. O Sr. Elstor também contribuiu com perguntas sobre o
assunto. Encerrando sua participação o Major agradeceu pela oportunidade,
ofereceu-se para responder outras perguntas e se pôs à disposição da Amme, para
participar novamente, assim que convidado. O Presidente Rubens, solicitou uma
salva de palmas ao Major Rodrigues e agradeceu pela bela palestra, que veio
dirimir muitas dúvidas existentes e deixou os associados participantes
inteirados das atividades da Secretaria de Segurança Pública de Itapema. Dando
seguimento à AGE, o Presidente, de imediato, passou a palavra ao Sr. Mauricio
Paz Bohrer, MD Conselheiro Tutelar e Coordenador do Conselho Tutelar de
Itapema. Em virtude de haver um convite enviado a Secretaria de Assistência
Social e de Lazer de Itapema e a possibilidade de ser aventados assuntos que
demandariam diretamente o bem estar de menores, o Sr. Mauricio, se propôs a vir
até esta Assembleia e fazer uma explanação sobre as atividades do Conselho
Tutelar de Itapema. Estabelecido pela Lei 8069, de 1990, em seu artigo 136,
enumera todas as atribuições do Conselheiro Tutelar. Fez um questionamento aos
presentes sobre a real incumbência do Órgão. Será que ele é preventivo,
punitivo, requisita ou executa as demandas. Na verdade o CT é um órgão protetivo
e vai atuar, às vezes diferente do que a comunidade espera, porém sua
verdadeira incumbência é proteger os menores, crianças e adolescentes, sejam
eles carentes ou não; infratores ou não; quem quer que seja e necessite de
amparo e se vislumbre possibilidade de encaminhamento e proteção. O CT precisa
criar vínculos com as crianças e os adolescentes para melhor protegê-las e
encaminhá-las e não executar serviços. Porque toda essa atenção? Porque a lei
diz que toda a criança ou adolescente está em fase peculiar de desenvolvimento,
isto é, ainda não tem o discernimento para saber o que é certo ou errado.
Então, na ausência da família, é preciso garantir à criança e ao adolescente,
enquanto Estado, que as coisas funcionem, da melhor maneira possível, para que
possam se desenvolver. E, hoje, o mal que assola nossa cidade, é a droga, pois,
a criança, aos 12 anos, quando alcança a adolescência, é assolada pelo tráfico,
que é onde as famílias tem perdido seus filhos. Temos tido uma boa parceria com
a PM, que nos chama quando tem menores envolvidos nas batidas. Assim, quando
chamados para uma diligência, percebe-se que se um menor está com drogas ou
bebidas, por trás disso existe um adulto aliciando. Chama-se a PM, que ao
perceber a presença de menores, aciona o Conselho Tutelar para acompanhamento e
proteção dessas adolescentes. O CT está situado na Rua 434, no Bairro Morretes,
anexo ao CRAs e está à disposição da população. O Sr. Luiz Fernando inquiriu
sobre a progressão do tráfico nos últimos anos em Itapema. O Conselheiro
Maurício associou o crescimento demográfico ao aumento de casos problemáticos.
Outro fator é a área de ocupação que traz todo tipo de pessoas. Existem em
torno de 500 famílias nesses locais e o CT acompanha de perto, pois, a
“drogação” é muito forte. O Dr. Yagan intercedeu no assunto e falou que esses
problemas não ocorrem só em Itapema. Estão em todas as cidades da região, com
maior ou menor intensidade, mas estão aí. Alertou sobre a necessidade de se
proteger os filhos. No comércio, adultos compram e dividem os entorpecentes com
os menores. Mauricio argumentou que os comerciantes não podem vender para
pessoas conhecidamente aliciadoras de menores. Agradeceu as ONGs pelos
encaminhamentos psicológicos. O município está com demanda reprimida de encaminhamento
psicológico. Em sua opinião Itapema faz seu dever de casa, no que tange a
assistência às crianças e adolescentes. Mauricio realçou a importância da
presença do Conselho Tutelar na AGE, para discussão do assunto com a sociedade
em geral. Foi comentado sobre casos de consumo e estocagem de drogas em obras e
construções, inclusive no calçadão. Jaqueline observou que o CT necessita de
vagas de menor aprendiz e os empresários itapemenses podem proporcionar essa
alavancagem na vida desses menores. O Programa “Menor Aprendiz” é um ótimo
exemplo de inclusão. Mounir sugeriu que o Conselho Tutelar leve esse assunto à
outras instituições de classe. Odete comentou sobre a carência de estrutura
para encaminhamentos desses menores. O Dr. Yagan enfatizou a falta de
publicidade das organizações, para com assuntos que envolvem a comunidade.
Maurício solicitou e convidou as pessoas a denunciarem delitos e delinquentes.
Harry denunciou o uso das latas vazias de descartadas por empresas, com
produtos de drogação. Mauricio apresentou e sugeriu inúmeras alternativas para
a recuperação de adolescentes e menores infratores. Colocou-se a disposição de
todos. O Presidente Rubens, agradecendo a presença de todos e em especial aos
palestrantes, encerrou a Assembleia Geral Extraordinária e solicitou fosse
redigida a presente ata que será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
