ATA CONJUNTA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE 10/05/2021.
No décimo dia do mês de maio de dois mil e vinte e um, reuniram-se na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Itapema – CDL, situada na Rua 264, nº 383, Residencial Lago Negro, bairro Meia Praia, os associados da AMME – Associação dos Moradores do Bairro Meia Praia, para a realização das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, conforme lista de presença em anexo, devidamente assinada pelos associados que participaram de forma presencial ou virtual (via videoconferência por meio do link https://meet.google.com/tck-fpjr-gzs), para tratar dos assuntos previamente divulgados, de acordo com os 02 (dois) Editais de Convocações, que foram amplamente divulgados na comunidade a partir do dia 05 de maio de 2021, conforme dispõe o art. 16 do Estatuto da Entidade, que requer 72 horas de antecedência. A publicidade dos Editais de Convocações para as (2) duas Assembleias, ocorreu por meio de divulgação nas redes sociais na internet, através da página da AMME no Facebook, no Blog da AMME (ammeitapema.blogspot.com.br), e no grupo de WhatsApp denominado “AMME – Notícias Meia Praia” com 208 participantes, e ainda, na imprensa local, através do Jornal “A Hora de Itapema”, em sua edição nº 1837 – Ano VIII, que circulou nos dias 07, 08 e 09 de maio de 2021. A primeira Assembleia Geral, sendo esta Ordinária, com amparo legal no art. 15 do Estatuto desta Entidade, teve a finalidade de deliberar sobre os seguintes itens, abaixo relacionados: 1º – Apresentação do Relatório da Diretoria ao exercício de 2020; 2º - Apresentação do Balanço Financeiro referente ao exercício de 2020 e do Parecer dos membros de Conselho Fiscal, bem como examinar, discutir e votar os mesmos; e o 3º – Outros assuntos pertinentes ao tema. Iniciando a instalação da Assembleia Geral Ordinária às 19:00 horas, conforme o horário determinado no Edital de Convocação, com quórum legal e em única chamada, com o Presidente Rubens Ribeiro dos Santos, abrindo os trabalhos e agradecendo aos associados que participam desta Assembleia, seja de forma presencial ou virtual (através de videoconferência). Assim, o Sr. Presidente procedeu com a leitura do Edital de Convocação para a Assembleia Geral Ordinária, e em seguida com a leitura do Relatório da Diretoria referente ao exercício de 2020, elencando os principais eventos e realizações da atual Diretoria da AMME, e, já na sequência passou à leitura do Balanço Financeiro do exercício de 2020, bem como a apresentação do Parecer em conjunto dos membros do Conselho Fiscal, que opinou pela aprovação do Balanço Financeiro referente ao exercício de 2020. DELIBERAÇÃO: Após a explanação, o Sr. Presidente colocou os assuntos em debate e em seguida em votação, e não havendo nenhuma manifestação em contrário, todos os itens acima foram aprovados por unanimidade pelos associados. Após a aprovação, e em ato continuo, o Sr. Presidente deixou a palavra em aberto para a manifestação dos associados, e como não houve manifestação encerrou a Assembleia Geral Ordinária, agradecendo a todos os que estavam presentes, e reiterou o convite para os associados participarem da Assembleia Geral Extraordinária. Em seguida e em ato continuo, ocorreu a segunda Assembleia Geral, sendo esta Extraordinária, com amparo legal no art. 16 do Estatuto desta Entidade, teve a finalidade de deliberar sobre os seguintes itens, abaixo relacionados: 1º - Apresentação e validação das Resoluções de nº 01/2020; nº 02/2020; nº 03/2020; nº 04/2021 e nº 05/2021, ratificando a suspensão das medidas e ações destinadas à realização e ao prosseguimento do processo eleitoral, para a composição da Diretoria e do Conselho Fiscal da Associação de Moradores do Bairro Meia Praia, nos termos do Capito VIII do Estatuto desta Entidade; 2º - Prorrogação dos mandatos dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal em exercício, e a validação e ratificação de todos os atos realizados e celebrados pelos mesmos; 3º – A ratificação dos mandatos dos membros da Comissão Eleitoral em exercício, eleita na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 11 de março de 2020, que será responsável pela condução do processo eleitoral para a eleição dos membros da nova Diretoria e do Conselho Fiscal da AMME, para o próximo Biênio, bem como a apresentação dos mesmos. Iniciando a instalação da Assembleia Geral Extraordinária às 19:30 horas, conforme descrito no Edital de Convocação e com quórum legal e em única chamada, com o Presidente Rubens Ribeiro dos Santos, abrindo os trabalhos e agradecendo os presentes que participam desta Assembleia, seja de forma presencial ou virtual (através de videoconferência). Assim, o Sr. Presidente procedeu com a leitura do Edital de Convocação para a Assembleia Geral Extraordinária, informando que o mesmo havia sido amplamente divulgado na comunidade em conjunto com o Edital de convocação da Assembleia Geral Ordinária e nos mesmos veículos de comunicação. Em seguida, o Sr. Presidente passou a leitura dos itens da pauta. No item nº 1, o Sr. Presidente apresentou as 05 (cinco) Resoluções editadas e publicadas em conjunto com a Comissão Eleitoral, sendo estas a de nº 01/2020 (editada e publicada em 06 de abril de 2020); nº 02/2020 (editada e publicada em 03 de julho de 2020); nº 03/2020 (editada e publicada em 30 de outubro de 2020); nº 04/2021 (editada e publicada em 29 de janeiro de 2021), e nº 05/2021 (editada e publicada em 01 de março de 2021), as quais foram assinadas pelo Presidente da AMME, Sr. Rubens Ribeiro dos Santos e pela Presidente da Comissão Eleitoral, a Sra. Iara Barone Adans Carosini, bem como o conteúdo das mesmas, com o objetivo de valida-las, e assim ratificar a suspensão das medidas e ações destinadas à realização e ao prosseguimento do processo eleitoral, para a composição da Diretoria e do Conselho Fiscal da Associação de Moradores do Bairro Meia Praia. O Sr. Presidente justificou a necessidade da edição das 05 (cinco) Resoluções acima descritas, diante da Pandemia provocada pelo surto de Coronavírus (Sars-Cov-2), agente causador da Covid-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que resultou na edição da Lei Federal nº 13.979/2020; no Decreto Legislativo nº 06/2020, declarando situação de calamidade pública no território brasileiro; no Decreto Estadual nº 515/2020, declarando situação de emergência no Estado de Santa Catarina; e no Decreto Municipal nº 15/2020, que declarou situação de emergência no Município de Itapema/SC, e ainda, o Sr. Presidente explanou sobre as demais normas legais, em especial os Decretos que prorrogaram a situação de calamidade pública até a presente data, bem como as medidas de restrições sanitárias que não permitiam a reunião de pessoas e as aglomerações. O Sr. Presidente ressaltou a importância das medidas restritivas impostas pelas Autoridades, notadamente, a quarentena necessária a impedir a propagação do Coronavírus. E ainda, salientou o fato de que inúmeros membros da Associação de Moradores do Bairro Meia Praia, estão enquadrados no grupo de risco, devido à idade. DELIBERAÇÃO: Após a explanação, o Sr. Presidente colocou o assunto em debate e em seguida em votação, e os associados concordaram e aprovaram por unanimidade, o conteúdo integral das 05 (cinco) Resoluções editadas e publicadas em conjunto com a Comissão Eleitoral, sendo estas a de nº 01/2020 (editada e publicada em 06 de abril de 2020); nº 02/2020 (editada e publicada em 03 de julho de 2020); nº 03/2020 (editada e publicada em 30 de outubro de 2020); nº 04/2021 (editada e publicada em 29 de janeiro de 2021), e nº 05/2021 (editada e publicada em 01 de março de 2021), e assim, validaram as mesmas, bem como a suspensão das medidas e ações destinadas à realização e ao prosseguimento do processo eleitoral, para a composição da Diretoria e do Conselho Fiscal da AMME até o dia 30 de junho de 2021; Em seguida e em ato continuo, o Sr. Presidente passou a leitura do Item nº 2 da pauta, que trata da Prorrogação dos mandatos dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal em exercício, e a validação e ratificação de todos os atos realizados e celebrados pelos mesmos. O Sr. Presidente informou aos associados que a prorrogação dos mandatos da Diretoria e do Conselho Fiscal em exercício, estavam descritos nas 05 (cinco) Resoluções editadas e publicadas em conjunto com a Comissão Eleitoral, sendo estas a de nº 01/2020 (editada e publicada em 06 de abril de 2020, e que prorrogou, a partir desta data, por 90 dias o mandato dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal em exercício); nº 02/2020 (editada e publicada em 03 de julho de 2020, e que prorrogou, a partir desta data, até o dia 30 de outubro de 2020, o mandato dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal em exercício); nº 03/2020 (editada e publicada em 30 de outubro de 2020, e que prorrogou, partir desta data, por 90 dias o mandato dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal em exercício); nº 04/2021 (editada e publicada em 29 de janeiro de 2021, e que prorrogou, a partir desta data, até o dia 28 de fevereiro de 2021, o mandato dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal em exercício), e nº 05/2021 (editada e publicada em 01 de março de 2021, e que prorrogou, a partir desta data, até o dia 30 de junho de 2021, o mandato dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal em exercício), conforme anteriormente abordado e aprovado pelos associados. Porém, como é um tema importante, e para atender as disposições legais e a orientação do Cartório competente, ficou determinado que este assunto seria debatido em item apartado e especifico, conforme foi publicado no Edital de Convocação. Deliberação: Após a explanação, o Sr. Presidente colocou o assunto em debate e em seguida em votação, e os associados concordaram e aprovaram por unanimidade a Prorrogação dos mandatos dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal em exercício até o dia 30 de junho de 2021 (conforme descrito nas 05 (cinco) Resoluções editadas e publicadas em conjunto com a Comissão Eleitoral, sendo estas a de nº 01/2020; nº 02/2020; nº 03/2020; nº 04/2021 e nº 05/2021), como também a validação e a ratificação de todos os atos realizados e celebrados pelos mesmos durante este período. Em seguida, e em ato continuo, o Sr. Presidente passou a leitura do Item nº 3º da pauta, que trata da ratificação dos mandatos dos membros da Comissão Eleitoral em exercício, eleita na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 11 de março de 2020, que será responsável pela condução do processo eleitoral para a eleição dos membros da nova Diretoria e do Conselho Fiscal da AMME, para o próximo Biênio, bem como a apresentação dos mesmos. O Sr. Presidente leu a Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 11 de março de 2020, bem como apresentou e citou os nomes de todos os membros da Comissão Eleitoral em destaque, cumprimentou os que se fazem presentes, seja de forma presencial ou virtual (através de videoconferência). A Comissão Eleitoral é composta pelos associados: Ildenor Valmórbida; Iara Barone Adans; Vanio César Vieira; Marineusa Franco; Liliam Lachenski e Reginaldo M. Santos. Deliberação: Após a explanação, o Sr. Presidente colocou o assunto em debate e em seguida em votação, e os associados concordaram e aprovaram por unanimidade a ratificação dos mandatos dos membros da Comissão Eleitoral em exercício, eleita na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 11 de março de 2020, que será responsável pela condução do processo eleitoral para a eleição dos membros da nova Diretoria e do Conselho Fiscal da AMME, para o próximo Biênio. Após o cumprimento da análise e votação com a aprovação de todos os itens descritos na Pauta da Assembleia Geral Extraordinária, o Sr. Presidente, solicitou aos associados que participaram desta reunião, para que se manifestassem. O Sr. Luiz Rossi, morador do bairro Meia Praia e associado da AMME, e membro do Rotary Club de Itapema, manifestou-se sobre a atual situação de Pandemia que assola o nosso pais e parabenizou a organização da AMME pelos relevantes trabalhos prestados a comunidade. A Sra. Marineuza Franco, moradora do bairro Meia Praia e associada da AMME, e como membro da Comissão Eleitoral, parabenizou a atual Diretoria e que se possa dar seguimento a atual gestão. O Sr. Remi Dambrós, morador do bairro Meia Praia e associado da AMME, também se manifestou sobre o Parque das Capivaras. O Sr. Paulo Silvestri, morador do bairro Meia Praia e associado da AMME, reafirmou a sua manifestação favorável à aprovação de todos os itens debatidos nas 2 (duas) Assembleias que foram realizadas. E, nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, agradecendo a presença de todos os associados, sejam os que puderam participar de forma presencial, como também aos que participaram de forma virtual (através de videoconferência). Assim, lavra-se está presente ATA, que vai devidamente assinada por mim Ademir Lutz na qualidade de Secretário, pelo Sr. Presidente Rubens Ribeiro dos Santos, e pelo Sr. Dr. Yagan Arbax Dadam, na qualidade de Advogado, devidamente inscrito na OAB/SC 17.913, que assessora a AMME neste ato. Sem mais, firma-se a presente para que surta os legais efeitos. Itapema, 10 de maio de 2021.
ADEMIR LUTZ RUBENS RIBEIRO DOS SANTOS YAGAN ARBAX DADAM
Secretário da AMME Presidente da AMME Advogado OAB/SC 17.913
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